23 de outubro de 2012

STF abre sessão do mensalão que deve definir desempates de réus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu às 14h47 (horário de Brasilia) desta terça-feira a 40ª sessão do julgamento do mensalão. Com a fase de leitura de votos finalizada e 25 dos 37 réus condenados, a previsão é que os ministros decidam hoje como serão feitos os desempates da ação penal 470. Apesar de algumas divergências entre os ministros, a Corte se encaminha para absolver todos que não tiveram placar formado para a condenação com base no princípio do in dubio pro reo (na dúvida, absolve-se o réu). Ao todo, ocorreram sete empates durante o julgamento: quatro por lavagem de dinheiro (situação dos ex-deputadosJosé Borba, Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro Anderson Adauto) e três por formação de quadrilha (Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Vinicius Samarane). Nenhuma decisão foi tomada até a proclamação do resultado, que também ocorrerá hoje, porque, teoricamente, os ministros ainda podem mudar o voto até o final das atividades. O empate tornou-se possível a partir da aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, que teve de se afastar da Corte no início de setembro por ter completado 70 anos, deixando o tribunal com dez integrantes. Leia mais no Terra.
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