17 de outubro de 2012

Madre de Deus: Contas da Câmara são rejeitadas pelo TCM



As contas da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, referentes ao ano de 2011, e que tiveram quatro gestores no período, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia nesta terça-feira (16). Os diferentes legisladores que presidiram a Casa foram Anselmo Duarte Ambrozi da Silva (16/08 a 22/08 e 31/08 a 31/12), Antônio Carlos Santos da Silva (23/08 a 30/08), Dailton Raimundo de Jesus Filho (14/01 a 13/04 e 30/04 a 10/06) e Jeferson Andrade Batista (01/01 a 13/01, 14/04 a 29/04 e 11/06 a 15/08/2011). O motivo da rejeição, segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, foi o pagamento considerado irregular de ajuda de custo aos vereadores, nos meses de fevereiro e dezembro. O TCM determinou a Dailton Filho e Anselmo da Silva o ressarcimento ao erário municipal da quantia de R$ 66,8 mil com recursos pessoais, por serem os ordenadores do débito. A Corte apontou também como irregularidade a realização de despesas “pouco parcimoniosas” na contratação de assessoramento jurídico. Ainda cabe recurso da decisão.
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