31 de outubro de 2012

Deputados aprovam empréstimo de até R$ 126 milhões ao governo do Estado

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 19.941/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo no valor de até R$ 126 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será investido nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19.951/2011, que altera algumas informações sobre o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Foram revistos os incisos que tratam da ampliação do Funtrad através de contribuições de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, que forem destinadas para ações de promoção do trabalho decente. A aprovação no plenário da Alba também ocorreu por unanimidade.
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