O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo
Tribunal Federal (STF), pode completar na próxima semana três meses. No
total, ocorreram 39 sessões, das quais na maioria houve dez ministros.
Cezar Peluso, ex-ministro da Corte, aposentou-se em agosto de forma
compulsória, ao completar 70 anos. Durante o julgamento, foi indicado
Teori Zavascki para integrar o tribunal, cujo nome precisa ainda ser
aprovado pelo plenário do Senado, o que ocorrerá depois do segundo turno
das eleições municipais. A situação de alguns réus está indefinida por
causa de empate na votação. Nos últimos dias, alguns impasses e dúvidas
vieram à tona, uma vez que são 37 réus e denúncias de diferentes crimes.
Agora, os ministros iniciam a fase da chamada dosimetria da pena, que é
a definição da punição segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão
permitidos por lei. Em busca de respostas para essas questões, ministros
e especialistas em direito indicam as interpretações para a solução das
divergências. A seguir, algumas respostas sobre os próximos passos do
processo. Quais fatores serão levados em conta para o cálculo da pena? O
que são agravantes? Em que casos há prescrição da pena? Como são
somadas as penas? Cada crime é julgado separadamente? Os votos dos
ministros têm o mesmo peso? O voto do presidente da Corte Suprema vale
mais em empates? O réu é preso assim que o julgamento termina? Qual a
solução para situações indefinidas ou empates? Leia mais na Agência Brasil.
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