De acordo com informações do site Esplanada News, os atuais vereadores do município, localizado a 155 KM de Salvador, estariam prestes a aprovar o Projeto de Lei de nº 08/2012, que garante uma suplementação orçamentária que chegaria aos 80%. O percentual equivale a cerca de R$ 50 milhões a mais até dezembro. O valor é o limite para as possíveis negociações que a prefeitura poderá fazer com seus devedores caso o projeto de lei seja aprovado.
A aprovação em plenário daria ao prefeito Diolando Batista (PP) a liberdade de poder arrecadar e gastar mais dinheiro público além do orçamento aprovado pela câmara municipal para 2012, que se aproximou dos 80 milhões de reais.
O Projeto de Lei com nº 08/2012 apresentado pelos vereadores que garante a suplementação, seria apenas uma forma de dar um ponta pé inicial na lei de nº 09/2012 que "dispõe sobre medidas de incentivo a arrecadação de tributos municipais ,e da outras providências".
A possibilidade de oferecer "descontos especiais" às empresas devedoras do município para quitarem suas dívidas é usada como justificativa para a elaboração do projeto. Por outro lado, a lei poderá prejudicar a arrecadação do ano seguinte, tendo em vista que pode antecipar valores que poderiam ser contabilizados na arrecadação de 2013.
A sessão extraordinária para a apreciação da matéria foi marcada para esta quinta-feira (20), às 9h, e a oposição alega que nem todos os vereadores foram comunicados sobre a sessão, o que teria causado um desconforto e desconfiança.
Os beneficiados
Algumas empresas têm dividas milionárias com a Prefeitura Municipal de Esplanada e ao longo dos anos vêm negociando aos poucos os débitos. Mas com a aprovação do projeto de lei de suplementação orçamentária de nº 08/2012, as empresas poderiam oferecer a possibilidade de quitação da dívida pedindo em troca um desconto especial que poderia chegar até a 40%, possibilidade essa que, segundo o Esplanada News, teria sido aceita pelo prefeito Diolando Batista (PP).
Com diversos serviços básicos municipais em declínio, vivenciados e expostos pela população diariamente nos meios de comunicação da cidade, é importante agora saber do prefeito Diolando onde será investido o dinheiro arrecadado nas negociações com essas empresas caso o projeto de lei fosse aprovado na sessão extraordinária desta quinta-feira (20).
O candidato a prefeito de Esplanada, Rodrigo de Dedé (PTN), foi um dos vereadores que não teria sido convidado para esta reunião, o mesmo fez em sua página nas redes sociais um desabafo sobre o assunto e considerou a atitude "maliciosa e irresponsável". Na oportunidade o candidato convocou a população a marcar presença na frente da câmara municipal em sinal de repúdio a aprovação do projeto de lei.
Informações do Esplanada News
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