5 de julho de 2012

TCM entrega ao TRE relação de gestores com contas rejeitadas nos últimos sete anos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o corregedor da instituição, onselheiro Raimundo Moreira, entregaram nesta quinta-feira (5) à presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Silva de Brito, as listas referentes a rejeições de contas das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das entidades descentralizadas, nos últimos sete anos (de 2004 a 2010), pois as contas relativas ao exercício de 2011 serão ainda examinadas neste segundo semestre de 2012, conforme determinação legal. Foram rejeitadas, no total 1181 contas, sendo 786 de Prefeituras, 352 de Câmaras Municipais e 43 de entidades Descentralizadas. Quanto aos gestores, 915 deles tiveram suas contas rejeitadas. Durante o período entre 2004 a 2010, o TCM encaminhou representações ao Ministério Público referentes a 422 contas, sendo 359 de Prefeituras, 57 de Câmaras e 06 de Descentralizadas.
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