O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) conta agora com a Divisão
de Combate à Corrupção (DICCOR), uma especialização do Núcleo Criminal
(Nucrim). A nova divisão começou a funcionar nesta segunda-feira (30),
com o objetivo de favorecer a especialização dos procuradores da
República no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Com a DICCOR, o
MPF poderá dar ainda mais atenção aos casos de lesão ao erário e a
situações de enriquecimento ilícito, especialmente agora com a entrada
em vigor da nova lei de lavagem de dinheiro, em 10 de julho de 2012.
Quatro procuradores da República atuarão na nova divisão: Vladimir Aras,
Danilo Dias, Juliana Moraes e Melina Flores, aos quais, caberão
investigar o fato no âmbito cível, por meio de um inquérito civil; no
âmbito criminal, por meio de um procedimento Investigatório Criminal
(PIC); ou ainda requisitar a instauração de um inquérito policial. Todos
os casos em que houver “dupla tipicidade” são atribuições da DICCOR, ou
seja, situações nas quais um fato puder ser classificado, ao mesmo
tempo, como crime, na legislação penal brasileira, e como ato de
improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92.
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