O prefeito João Henrique criticou o
Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) durante
encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado da Bahia
(Fieb), que teve como principal tema a suspensão dos efeitos da Lei de
Ordenamento do Uso do Solo (Lous). No começo da apresentação, o prefeito
mostrou um vídeo de cerca de 10 minutos com obras que tiveram, segundo
ele, algum “obstáculo” de órgãos como o Ministério Público, o Tribunal
de Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios. O prefeito declarou
que não é possível fazer “coisas boas” para a cidade por causa desses
obstáculos. “É proibido até sonhar em Salvador. As pessoas não têm nem
um direito de ter um empreendimento bonito e grande para ver o mar. Há
alguns anos eu sonhava em ter vista para o mar e tive que ir para Busca
Vida”, exemplificou. Um das principais modificações da Lous era o
aumento do gabarito na orla, o que permitia a extensão da faixa de
sombra na areia. A Lous foi aprovada na Câmara em dezembro do ano
passado, com emendas que incluíam artigos retirados do PDDU, cuja
votação havia sido suspensa pela Justiça. Com a suspensão da Lous, o TJB
ordenou à prefeitura revisar todos os alvarás emitidos com base na lei.
O
superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, Cláudio
Silva, afirmou que esta lei é muito mais restritiva que a outra e não
mais permissiva. Silva exemplificou com a exigência de números de vagas
em garagens e definição de ângulos de acesso. O prefeito afirmou ainda
que a decisão do TJB está gerando prejuízos à cidade. A estimativa dele
é que cerca de 810 mil empregos deixem de ser gerados e R$ 100 milhões
em impostos deixem de ser arrecadados. Segundo Paulo Damasceno,
secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente, a construtora
PDG desistiu de construir o hotel Marriott na Paralela, um investimento
de R$ 200 milhões. A PDG foi procurada, mas não comentou a declaração.
(Correio)
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