A população pode fazer denúncias de irregularidades de qualquer natureza
nas eleições deste ano ou mesmo fora do período eleitoral por meio do
portal da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, neste link.
As denúncias podem referir-se a irregularidades cometidas em âmbito
municipal, estadual e federal. Para fazer o registro, o cidadão deve,
primeiro, identificar o ato de corrupção eleitoral, obter provas, sejam
elas por meio de testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos
e outras. Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento
cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).No caso de propaganda eleitoral, cujas irregularidades são
averiguadas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e
julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares. (A Tarde)