A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta
quarta-feira (13) quatro emendas apresentadas no plenário do Senado, à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê coligações partidárias
apenas nas eleições majoritárias, que incluem presidente da República,
governadores e prefeitos. As quatro emendas pretendiam incluir no texto
da PEC a permissão para as coligações proporcionais, ou seja, para
deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. O relator da PEC
na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela rejeição
das duas emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma deixava a
critério dos partidos a escolha do regime de coligação a ser feito nas
eleições, sem a obrigatoriedade de vínculo entre as candidaturas em
nível nacional, estadual, distrital e municipal. A outra dava aos
partidos a liberdade de decidirem se firmariam coligações nas eleições
proporcionais e nas majoritárias. A terceira emenda que recebeu parecer
pela rejeição foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziontin
(PCdoB-AM), que pretendia suprimir do Artigo 1º da PEC a expressão
“exclusivamente nas eleições majoritárias”. Se a expressão fosse
suprimida estariam permitidas as coligações tanto para as eleições
majoritárias como para as proporcionais. A emenda do senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), que previa a possibilidade de agregação das
legendas partidárias em torno de uma federação de partidos, foi outra
que recebeu parecer pela rejeição. Todas as quatro emendas que receberam
parecer contrário do senador Raupp também foram rejeitadas pelos
senadores que integram a CCJ.
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