Cinco denúncias contra prefeitos baianos foram apresentadas pelo
Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação dos
Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), e recebidas pela Primeira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça ontem, dia 24. Entre as acusações feitas
pelo MP contra os prefeitos de Maragogipe, Silvio José Santana Santos;
Casa Nova, Orlando Nunes Xavier; Abaré, Delisio Oliveira da Silva; e
Terra Nova, Francisco Hélio Souza, constam a abertura indevida de
créditos suplementares, ausência de licitação em casos legalmente
exigidos, utilização indevida de verba pública e prática de crime
ambiental. Prefeito do Município de Maragogipe, Silvio José Santana
Santos responderá a dois processos. Contra ele foram apresentadas duas
denúncias, ambas relacionadas à ausência de licitação e utilização
indevida de verba pública em negócios que lesaram o erário. Contratações
realizadas sem os devidos processos licitatórios também levaram o MP a
denunciar o prefeito de Casa Nova, Orlando Nunes Xavier, que é acusado
ainda de realizar publicidade autopromocional. Gestor do Município de
Abaré, Delisio Oliveira da Silva procedeu a abertura de créditos
suplementares sem recursos disponíveis. Além disso, denuncia o MP, ele
fragmentou despesas para fugir à regra do procedimento licitatório e
realizou contratações sem licitação, quando não poderia. Já Francisco
Hélio Souza, prefeito do Município de Terra Nova, foi denunciado pela
prática de crime ambiental, cometido com o depósito de lixo doméstico e
hospitalar e resíduos da construção civil no meio ambiente.
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