A atividade de vaqueiro poderá ser reconhecida como profissão. Projeto
de lei com esse objetivo foi aprovado, nesta quinta-feira, pela Comissão
de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, a matéria será examinada
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. De
acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2011), dos ex-deputados
Edigar Mão Branca e Edson Duarte, vaqueiro é o profissional qualificado
para tratar, manejar e conduzir animais das espécies bovino, bubalino,
equino, muar, caprino e ovino. A contratação dos serviços de vaqueiro,
prevê a proposta, é de responsabilidade do administrador – proprietário
ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de
grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. É
obrigatória, segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de vida e
de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de
emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez
permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares
decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o
vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da
duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que
assim se fizerem necessários. (Agência Senado)
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