BRASÍLIA, 28 Mar (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o
projeto que cria um regime de previdência complementar para servidores
públicos federais civis, o Funpresp, considerado prioritário pelo
governo por reduzir, a longo prazo, o déficit da Previdência.
Com a aprovação no Senado, que aconteceu em votação simbólica
com quórum de 70 dos 81 senadores, o texto segue agora para a sanção
presidencial.
O texto havia sido aprovado no fim de fevereiro pela Câmara
dos Deputados. Não houve mudanças no Senado que exigissem que a proposta
voltasse para a Câmara.
O novo regime, que autoriza a criação de três fundos de
pensão, um para cada poder federal: Executivo, Legislativo e Judiciário,
passa a valer para os novos funcionários que ingressarem no serviço
público.
Os atuais funcionários públicos continuarão a ter direito de
se aposentar com salário integral, enquanto os novos estarão sujeitos a
um teto - e poderão complementar o valor contribuindo para o fundo
respectivo.
"Estamos aproveitando este bom momento da economia brasileira
para resolver um problema que ia estourar", afirmou o relator do texto
no Senado, José Pimentel (PT-CE), ao responder sobre o gasto maior
imediato que a nova regra terá.
O Funpresp não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que já
presidiu o Senado, foi um dos principais articuladores da rápida
tramitação e aprovação, estava presente no plenário no momento da
votação.
Um grupo de pessoas ocupou as galerias da Casa para protestar
contra a aprovação do texto, cantando "O PT pagou com traição a quem
sempre lhe deu a mão" -em referência ao fato de o governo petista ter
feito do projeto uma prioridade.
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