23 de março de 2012

Sancionada lei que autoriza empréstimo de US$ 700 milhões

O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quinta-feira, a lei aprovada pela Assembléia Legislativa que autoriza o Governo do Estado a contratar US$ 700 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O crédito será destinado ao fortalecimento de programas estruturantes da inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao planejamento e gestão do setor público em apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão). A lei entrará em vigor nesta sexta-feira, com a publicação no Diário Oficial do Estado. Sanções – O governador ratificou, ainda, a lei que autoriza o Executivo a doar uma área de 40.000 m², em Santo Antônio de Jesus, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), para a construção de um novo campus. Outro projeto sancionado foi o que reajusta em 6,5%, retroativos a janeiro, o salário dos cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
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