16 de setembro de 2013

Palocci tem nova vitória


O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci conseguiu se livrar da suspeita sobre suas atividades como controlador da Projeto Consultoria Financeira e Econômica, que, em 2010, faturou R$ 20,5 milhões, o dobro do ano anterior. Com base em relatório do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, o Ministério Público de São Paulo requereu o arquivamento de investigação sobre sonegação fiscal e crimes tributários atribuídos ao petista e sua empresa. A verificação constatou que a Projeto recolheu R$ 1 milhão em Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a base de cálculo de 2010. Em junho de 2011, quando o então ministro pediu demissão após a polêmica envolvendo sua empresa, quatro deputados federais representaram à Procuradoria-Geral de Justiça de SP para abertura de investigação sobre suposta prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, adulteração de documentos referentes às operações tributáveis e sonegação. "As diligências não detectaram a prática de crimes contra a ordem tributária", argumentou Arraes em 11 de abril deste ano. "Não tendo havido autuação fiscal, nem a apuração de conduta típica prevista na Lei 8.137/90 (Crimes Contra a Ordem Tributária), constata-se que não há elementos probatórios mínimos para a propositura da ação penal, motivo pelo qual requeiro o arquivamento dos autos", concluiu, apesar de ter feito ressalva sobre a hipótese de lavagem de dinheiro. "A evolução de faturamento da empresa do investigado foi notável e fora do comum, especialmente no ano de 2010, evolução esta que não restou ainda bem esclarecida, o que pode indicar eventual prática de crimes previstos no artigo 1.º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)", diz o documento.


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