12 de setembro de 2013

Cabral sanciona lei que proíbe máscara em manifestação

Cabral sanciona lei que proíbe máscara em manifestação


O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou na noite desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2.405/2013, que proíbe o uso de máscaras durante manifestações. A lei, que entra em vigor nesta quinta (12), também obriga os manifestantes a comunicar os protestos com antecedência à polícia. As máscaras poderão ser usadas em eventos culturais. Se uma pessoa for presa com o rosto coberto em uma manifestação de rua, deverá ser encaminhada a uma delegacia. O projeto foi proposto pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB, e aprovado na terça (10) pela Assembleia Legislativa fluminense. Com a sanção, a lei será publicada nesta quinta no Diário Oficial do Estado do Rio e entra em vigor imediatamente.


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