11 de julho de 2013

Vereadores entram na justiça querendo aumento no salário


Cinco dos treze vereadores da cidade de Amargosa, no interior da Bahia entraram com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Amargosa Marcos Paulo (PDT). O mandato foi impetrado pelas vereadoras Vera Lúcia Santos Alves (Vera do Fórum –PSC) e Viviane Peixoto de Santana (Viviane – PR) e pelos vereadores Antônio Clovis Andrade Sampaio (Cói - PSB), Genivaldo Santana de Lima (Preto do Gás – PCdoB) e Reinaldo Souza da Silva (Nadinho do Sindicato – PSB). Todos os vereadores autores do mandato de segurança fazem parte da base governista da prefeita Karina Silva (PSB).

No mandado de segurança os cinco vereadores solicitam o aumento de seus respectivos salários que em janeiro foi mantido pelo novo presidente da casa, Marcos Paulo. Os cinco vereadores alegam que o Presidente da Câmara agiu de maneira ilegal e abusiva à não reajustar como desejam o subsidio dos vereadores.

Entenda o caso:

Em 2012 a Câmara Municipal de Amargosa, sob o comando do vereador Antônio Clóvis aprovou a ampliação do número de vereadores (de nove para treze, segundo determinação do TSE), bem como o aumento do subsidio para prefeito, secretários municipais e vereadores.

Naquela ocasião ficou definido que o subsidio dos vereadores saltaria de R$ 3.715,22 podendo chegar até R$ 6.000,00. Já para os secretários municipais ficou definido que cada um receberia a quantia de R$ 4.800,00 cada. Por fim, o vice-prefeito, receberia mensalmente a quantia de R$ 7.000,00 e a prefeita o subsidio bruto de R$ 14.000,00. Atualmente o vice-prefeito Cesar Mêrces (PRP) recebe o valor bruto de R$ 7.000,00 e a prefeita Karina Silva (PSB) recebe atualmente a bagatela de R$ 14.000,00.

Já em Janeiro de 2013 a mesa diretora da Câmara Municipal de Amargosa decidiu não aumentar o subsidio para os vereadores. O valor bruto pago para cada vereador foi de R$ 3.715,22. Já em abril de 2013 os vereadores da cidade Jardim passaram a receber o valor bruto de R$ 4.000,00.

Enquanto os cinco vereadores da base da prefeita entram na justiça buscando aumentar seu próprio subsidio, tramita na casaprojetos de grande relevância encaminhados pelo executivo, a exemplo do Projeto de Lei que concede aumento dos professores, que segundo denuncia de professores, tal aumento gira em torno de 8% que retirando a inflação de 5,83%, restará apenas 2,17% de ganho real.

Em 2012, o reajuste salarial concedido aos profissionais da educação chegou ao percentual de 22,22%, pagando assim um piso maior que o piso nacional do magistério. Sem contar que os funcionários efetivos da Prefeitura de Amargosa ainda não tiveram seu reajuste salarial concedidos, bem como nenhum projeto de aumento foi encaminhado à Câmara.


No meio da manhã a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Amargosa enviou uma nota oficial comunicando o posicionamento da mesa diretora da casa diante do mandado de segurança. Veja a nota abaixo:

Nota Oficial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amargosa 

Assunto: Mandado de segurança para aumento dos Salários dos Vereadores 
Amargosa, 11 de julho de 2013.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amargosa, composta pelos vereadores Marcos Sampaio (Presidente), José Vaz (Vice-presidente), Paulo Rocha (1º Secretário), Geovanildo Cintra (2º Secretário) e Eliseu das Mercês (Corregedor), juntamente com os vereadores Miguel Silva, Renato Gomes e Gabriel Pereira, manifesta publicamente sua discordância em relação à decisão tomada pelo Bloco Parlamentar de apoio a Gestão Municipal, composto pelos vereadores Antônio Clóvis Sampaio, Reinaldo Silva, Genivaldo de Lima, Viviane Santana e Vera Lúcia Alvez, que entrou com um mandado de segurança contra o Presidente desta casa, para conseguir judicialmente o aumento do subsidio para o legislativo (O salário inicial era de R$ 3.715,22, em abril houve um aumento para R$ 4.000,00, o que equivale a 7,66% de reajuste, e eles querem o aumento para R$ 6.000,00).

A Mesa Diretora informa ainda que a decisão tomada inicialmente em manter o salário sem reajuste surgiu da necessidade de cortar gastos, garantindo assim os serviços básicos do legislativo, bem como o alinhamento do orçamento da casa, uma vez que houve um aumento na quantidade de vereadores, que antes eram nove e agora são treze. A atual gestão da câmara tem se preocupado com a austeridade fiscal, controlando os gastos e tendo responsabilidade com os recursos públicos, com isso a câmara tem procurado atuar de acordo com a vontade popular expressa nas ruas, se pautando desde o início de sua gestão pela moralidade, ética e legalidade, portanto não pode aumentar os salários dos vereadores e comprometer o funcionamento da câmara, indo de encontro aos interesses públicos para atender aos interesses de uma parcela minoritária dos vereadores da casa. Além disso, a Câmara manteve a mesma estrutura administrativa que compõe o corpo técnico da casa, garantindo a prudência administrativa dos gastos com o pessoal.

A Mesa Diretora da Câmara de Amargosa está tomando as providências necessárias para sua defesa e vem a público esclarecer para toda a população seu posicionamento sobre esse fato ora exposto.

Marcos Sampaio
José Vaz
Paulo Rocha
Geovanildo Cintra
Eliseu das Mercês
Miguel Silva
Renato Gomes
Gabriel Pereira





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