O Ministério da Saúde tornará obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública. Inicialmente, a medida será aplicada a partir de agosto nos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio da obrigatoriedade ocorreu nesta quinta-feira (27) durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012, produzido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo o divulgado, o número de vítimas de homofobia quase triplicou em 2012, com um aumento de 183% em relação a 2011. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avalia que a obrigatoriedade da notificação será uma ferramenta importante de promoção e de garantia de direitos à comunidade LGBT. O profissional de saúde que atender um caso de agressão por homofobia terá que registrar através de formulário. “É fundamental conhecer a magnitude das violências que acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os principais tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso do nome social, dentre outras informações”, afirmou.
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