O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na ultima quarta-feira (29), com ressalvas, parecer do relator José Jorge pela aprovação das contas de 2012 da gestão da presidente Dilma Rousseff. O parecer ainda será enviado para discussão e votação do Congresso Nacional. Nas ressalvas, o tribunal fez 41 recomendações de mudanças a ministérios e órgãos da Presidência. Entre as recomendações, está "a correta identificação" da execução orçamentária do plano Brasil Sem Miséria, que prevê transferência de renda a famílias com renda per capita inferior a R$ 70.
Na análise das contas de 2012, o TCU informou que analisou políticas públicas, previstas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência. A sessão durou quase duas horas e meia – começou pouco depois das 10h, com a leitura do parecer do relator, e terminou às 12h22, depois que os outros oito ministros votaram e aprovaram o texto. Outra recomendação feita pelo TCU é de que se aprimore o planejamento de execução de gastos públicos na área dos portos. Também foram feitas recomendações de aumentar a transparência sobre ações na área da saúde.
"Os elementos apresentados no relatório sobre a execução do orçamento da União, exceto pelos possíveis efeitos das ressalvas constatadas, demonstram que foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal", diz o parecer aprovado.
O relator destacou, durante a apresentação do parecer, que o governo federal continua atrasando as obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O atraso, porém, não faz parte das ressaltas do parecer.
"No PAC, observou-se que atrasos nas obras de infraestutrura continuaram a ocorrer. [...] Isso posterga a redução de gargalos que tanto afetam a produção agrícola e industrial brasileira", afirmou José Jorge.
O ministro também apontou "baixo investimento" federal na área de transportes. Segundo o relator, o Brasil investiu 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área – segundo ele, outros países emergentes aplicam até 6%.
José Jorge também classificou como "baixo" o investimento do Brasil na área de saúde pública, em comparação com outros países desenvolvidos. Ele destacou que os repasses feito a municípios mais pobres são baixos e não contribuem para a redução das desigualdades regionais no país. José Jorge, disse que agora é preciso discutir no TCU alternativas para assegurar o cumprimento das recomendações. "O ideal é que se possa fazer um processo separado e criar determinações. No ano passado, algumas ressalvas foram corrigidas, outras não", declarou Jorge.
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