Carolina Brígido, O Globo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o pedido feito pelo PSC para que fosse revogada a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou aos cartórios de todo o pais a celebração de casamentos homossexuais. Fux arquivou o processo porque, para ele, o instrumento usado pelo partido não era o mais adequado para questionar a resolução. O PSC apresentou um mandado de segurança — um tipo de ação judicial com o qual se questiona o abuso de autoridade pública. Segundo o ministro, a regra do CNJ deveria ter sido afrontada por uma ação direta de inconstitucionalidade.
0 Comentários