13 de maio de 2013

Apenas duas casas legislativas cumprem Lei de Acesso à Informação no Brasil


Apenas duas casas legislativas cumprem Lei de Acesso à Informação no Brasil

A transparência dos gastos públicos ainda não é total em 14 das 26 assembleias legislativas brasileiras um ano depois de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação. Apenas as Casas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo divulgam em seus sites os salários dos servidores em uma planilha. Em dez assembleias, a relação é divulgada em listas separadas ou os dados estão incompletos, como na Bahia e no Rio Grande do Sul. Em outras casas legislativas, links distintos dificultam o cruzamento dos informações e há omissão de nomes, rendimentos e eventuais benefícios extras pagos a um grande contingente de funcionários da ativa, aposentados, comissionados e terceirizados em alguns casos. Levantamento feito pelo Globo aponta que as assembleias de Goiás, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, São Paulo e Paraná não disponibilizam em seus sites a relação dos servidores e seus respectivos salários, os dois últimos por força de liminar. Já o legislativo de Minas Gerais não divulga as informações por entender que a Lei de Acesso à Informação não determina a divulgação individualizada.



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