Senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu em Plenário, na última sexta-feira (24),
que a presidente Dilma Rousseff adote, por meio de decreto presidencial,
os critérios da Lei da ficha Limpa(Lei Complementar 135 de 2010) para todos os cargos do Executivo, conforme recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).
A senadora informou que a sugestão será encaminhada
à presidente Dilma, que discute o assunto com a Casa Civil, o
Ministério da Justiça, a Secretaria de Relações Institucionais e a
Advocacia-Geral da União (AGU).
- Que a ideia da
ficha limpa contamine todos os níveis da administração pública -
conclamou a senadora, ao lembrar que Dilma age com correção ao afastar
de cargos públicos denunciados por corrupção.
Ana
Amélia ressaltou que câmaras de vereadores, assembleias legislativas e
prefeituras já pensam em adotar a 'ficha limpa' para os cargos da
administração pública. Como exemplo, ela citou a Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul e as câmaras de vereadores dos municípios gaúchos
de Erechim e Passo Fundo e da cidade de Macaé (RJ), que já discutem
projeto de lei para aplicação da 'ficha limpa'.
Na
avaliação de Ana Amélia, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
declarar constitucional a Lei da Ficha Limpa "tornou-se um marco para a
democracia e para a luta contra a impunidade neste país". Ela defende
mais rigor para evitar que políticos corruptos ingressem ou permaneçam
na política. Para isso, em sua visão, devem ser adotadas outras medidas
complementares, como a reforma política.
A
senadora disse defender o aumento de risco para as atividades corruptas
para reforçar o comportamento ético dos agentes públicos. Ao citar
declaração do ministro chefe da CGU, Jorge Hage à Folha de S. Paulo,
Ana Amélia disse que o nível de corrupção na Dinamarca e no Brasil é o
mesmo. A diferença, segundo assinalou, é que naquele país existe a
chance de os atos corruptos darem errado, o que não existe no Brasil.
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