Eduardo Bresciani e Mariângela Gallucci, Estadão
A forte reação no Judiciário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a anunciar nesta quarta-feira que não vai instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. Alves definiu a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como “inusitada” e afirmou que só levará adiante a tramitação após uma análise jurídica. “A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes.”
0 Comentários