9 de abril de 2013

Justiça cumpre 30 mandados de busca e apreensão


Trinta mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (9) na Operação Quixeramobim Limpo II. Os mandados foram expedidos pelos juízas Fabrícia Ferreira Freitas e Fabrício Mazza no último dia 27 de março. O balanço parcial divulgado pelo Ministério Público Estadual registra a apreensão de diversos processos de licitação na Prefeitura Municipal de Quixeramobim. O material será investigado e deve subsidiar uma ação civil pública e, se for o caso, uma ação penal. O prefeito, Cirilo Pimenta, e o vice-prefeito, Tarso Borges, foram afastados do cargo.

A decisão judicial atende a um pedido do MP, que já havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do Município acusados de fraudar licitações. Os mandados incluíam também os domicílios do prefeito, do vice-prefeito e do procurador-geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante.

Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos (prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos. O prefeito Cirilo Pimenta não foi localizado na cidade.



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