73% do municípios do Ceará não possuem Defensoria Pública

Apenas 49 dos 184 municípios do Ceará,possuem defensores públicos, ou seja, 73% das comarcas do Estado não têm acesso direto à Justiça.

Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, a maior procura da população é voltada para as áreas cível, criminal e de família. 195 dos 292 defensores que atuam no Ceará, exercem suas atividades na . Ela esclarece que há uma mobilização para conscientizar a sociedade e um esforço para a conciliação, evitando que alguns casos cheguem à Justiça. 

"O acesso à Justiça não é só entrar com processo, esse não é o único papel do defensor. Ele trabalha também em ações extrajudiciais, evitando o conflito na justiça, através da educação, da conciliação", declara.No Brasil, essa demanda chega a 72% das comarcas sem defensoria, de acordo com pesquisa divulgada este mês pela Associação Nacional dos Defensores Públicos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Entretanto, essa carência, na esfera nacional, pode ser ainda maior, levando-se em conta que o levantamento divulgado considerou, por exemplo, apenas 136 comarcas no Ceará, enquanto o Estado possui, na verdade, 184, o que torna o déficit mais elevado.

De acordo com a Defensoria Pública do Ceará, o Estado tem 415 vagas criadas para o setor, mas só preencheu 292, deixando uma lacuna de 123 cargos. O coordenador das defensorias da Capital, Levi Costa, afirma que deverá ser realizado concurso público ainda este ano, mas ele não soube informar a quantidade de vagas que serão abertas, estimando uma média de 60.

Mesmo com o preenchimento dos cargos ociosos nos municípios brasileiros, a situação no País ainda ficaria distante de uma realidade ideal. 

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 aponta que o recomendável é que haja um defensor público para cada dez mil pessoas, considerando-se uma população acima de dez anos e com renda de até três salários mínimos. Seguindo esses critérios, o Ceará deveria contar com 746 profissionais, garante Sandra Moura.