Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A indefinição sobre a necessidade de regulamentação dos recursos repassados pela nova Lei Pelé para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos pode deixar R$ 113 milhões parados na conta da Confederação Brasileira de Clubes (CBC).
Do total, R$ 71 milhões chegaram aos cofres da Confederação em 2012. Os R$ 41,8 milhões restantes estão previstos para repasses deste ano no Orçamento Geral da União, aprovado no Congresso Nacional e que aguarda apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A verba, vinda das loterias federais, sai dos cofres do Ministério do Esporte (ME) para a CBC. Porém, na falta de regulamentação da legislação, o presidente da Confederação, Francisco Antonio Fraga, afirma que não utilizará os recursos. “No nosso entender é necessária a regulamentação, para que não haja dúvidas quanto à aplicação do dinheiro”, explica.
Por outro lado, segundo assessoria do ME, não há necessidade de regulamentação. “A Confederação pode fazer uso dos recursos que já estão disponíveis assim que julgar conveniente”, afirmou.
Apesar disso, a assessoria informou que a regulamentação da “nova” Lei Pelé nos itens que expressamente determinam aplicação de acordo com regulamentação, está em análise nas instâncias competentes do governo federal.
Sancionada em 16 de março de 2011, a Lei 12.395 alterou a Lei Pelé (n. 9.615/98). Dessa forma, segundo entendimento da CBC, caberia ao Executivo expedir decreto para regulamentar as mudanças. Porém, 25 meses depois da publicação da legislação, isso ainda não aconteceu.
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