Quase R$ 20 milhões estão liberados na conta do governo federal para Salvador, mas não podem ser sacados porque a prefeitura da capital baiana está negativada, desde 2011, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de SPC das prefeituras. A atual gestão recorreu à Justiça Federal e conseguiu a liberação de verba para quatro convênios: revitalização da orla da Barra (R$ 14,8 milhões), reforma do Mercado de Itapuã (R$ 1,3 milhão), nova sinalização turística da cidade (R$ 2,4 milhões) e obras para acessibilidade nos 7 Pontos Mágicos de Salvador (R$ 3 milhões). De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), “a responsabilidade das inadimplências é da gestão anterior e, portanto, a população não pode sofrer as consequências disso”. A pasta, comandada por Mauro Ricardo Costa, citou como outra justificativa para a ação o Decreto 23.752/13, publicado no início de janeiro pelo prefeito ACM Neto, que instituiu uma comissão específica com a finalidade de tirar a prefeitura do Cauc. Segundo Neto, a prefeitura fará “tudo o que for preciso para empenhar recursos federais". "Nós vamos recorrer a liminares, e eu tenho certeza que a Justiça vai viabilizar (a liberação)”, opinou. (BN)
0 Comentários