Nathalia Passarinho, Felipe Néri e Fabiano Costa, G1
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, adiou para esta quarta-feira, às 19h, a votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo. O motivo, segundo ele, foi a reedição nesta tarde da mensagem presidencial sobre os vetos à proposta inviabiliza a votação. A nova mensagem indica que houve um “erro material” no texto dos vetos que tinham sido enviados ao Congresso em 30 de novembro passado. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, a alínea 2 do artigo 4º não havia sido publicada, bem como o último parágrafo das razões do veto ao artigo 4º: “O veto ao art. 4º e seus incisos I e II se justifica para assegurar a destinação legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento científico-tecnológico, notadamente às regiões Norte e Nordeste.” Pela lei, é preciso que haja texto de todos os vetos. A sessão do Congresso marcada para a noite desta terça será destinada para a leitura das alterações trazidas pela mensagem presidencial. Renan Calheiros explicou que marcou nova sessão para as 19h de quarta para que seja respeitado prazo de 24 horas entre a leitura e a votação. leia mais no G1.
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