Passados 60 dias de administração, o prefeito ACM Neto (DEM) encarou nessa segunda-feira (4/3) o primeiro prenúncio de crise institucional no Palácio Thomé de Souza após o site Bahia Notícias publicar informações sobre processos judiciais movidos contra o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
De acordo com o site, o secretário foi condenado em dois processos distintos, da época em que esteve à frente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em defesa do auxiliar, o prefeito afirmou por meio de nota que as ações foram julgadas improcedentes pela Justiça e arquivadas.
“O secretário Mauro Ricardo tem a nossa inteira confiança, tem feito um trabalho exemplar à frente da Secretaria Municipal da Fazenda, moralizando o trato dos recursos públicos, denunciando de forma corajosa as ‘máfias’ que atuavam em áreas como a dos créditos imobiliários e das transcons, cujos prejuízos aos cofres municipais podem ultrapassar os R$300 milhões”, disse o prefeito.
Apesar de justificar os supostos envolvimentos do titular da Fazenda com acusações de improbidade administrativa, a nota encaminhada pelo gestor soteropolitano não cita dois processos que, de acordo com o site, continuam tramitando no Tribunal Regional Federal da 1º Região e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quando Mauro Ricardo foi presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – por meio de documentos, a prefeitura aponta que o nome do secretário foi excluído dos processos.
O prefeito classificou a acusação como resultado de “denúncia infundada” e imputou a responsabilidade dela para “pessoas que tiveram e vão ter ainda mais seus interesses contrariados”.
“A Secretaria da Fazenda vai continuar o trabalho de sanear as finanças municipais; de corrigir as distorções; de apurar as irregularidades e, consequentemente, encaminhar ao Ministério Público e à Justiça tudo que se constatar como prática criminosa de pessoas ou grupos que tinham como único objetivo lesar o erário municipal. O povo sabe da nossa determinação em zelar e cuidar do patrimônio público”, assegurou ACM Neto.
O prefeito aponta ainda que, durante os anos em que o secretário comandou a Suframa e a Funasa, não foram encontradas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União. Na nota, o prefeito destacou que “a Prefeitura de Salvador agora tem comando, tem gestor e tem quem defenda os interesses legítimos da sua população”. “Em hipótese alguma a Prefeitura vai se curvar aos desejos de grupos ou facções suspeitas de lesar os cofres municipais em épocas não tão distantes”, frisou.
Todas as comprovações dos relatos sobre as ações acima citadas estão disponíveis para o público. Ao menos publicamente, a primeira suspeita de crise dentro do governo soteropolitano foi minimizada pela prefeitura, que ratificou o decreto que veda a contratação no âmbito municipal de pessoas que tenham sido condenadas em decisão por trânsito em julgado.
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