Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou evidências de gastos excessivos em despesas com pessoal no governo do Estado e no Tribunal de Justiça da Bahia.
A fiscalização foi realizada por técnicos da Secretaria da Fazenda da Bahia que detectou a ultrapassagem de 90% dos gastos acima do limite definido pela Lei. Os dados se referem ao segundo quadrimestre de 2012.
Em relação do governo do Estado, foram comprometidos nesse período com pagamento de pessoal 45,55% (da Receita Corrente Líquida) quando o limite de alerta era de 43,74%. Já no Judiciário as despesas foram de 5,49% quando o alerta era 5,40%. O TCE determinou que os chefes dos poderes Executivo e Judiciário adotem “medidas corretivas”.
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