O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no planejamento e no processo de aquisição e de distribuição de 400 motolâncias cedidas pelo Ministério da Saúde (MS) às coordenações locais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As motolâncias são motocicletas de intervenção rápida utilizadas para pré-atendimento e constituem um importante componente da Política Nacional de Atenção às Urgências.
Das 89 unidades do Samu consultadas pela auditoria do tribunal, 27 (30%) afirmaram que não foram sondadas sobre eventual interesse em receber os veículos e 35 (39%) disseram não ter condições adequadas para tutela das motos. Além disso, 40 unidades (45%) não foram informadas com antecedência sobre o recebimento dos veículos e, por isso, não tiveram tempo para se adequar à chegada das motocicletas. As unidades consultadas são responsáveis por 288 veículos, dos quais apenas 111 estão em funcionamento.
A auditoria apontou que a significativa quantidade de motolâncias ociosas reflete a ausência de planejamento prévio. O tribunal também constatou motivação insuficiente para compra das motocicletas; falhas na sequência de ações previstas para possibilitar a operação das motos; e falhas no processo de monitoramento e avaliação do MS.
A ausência de devida capacitação de servidores para uso dos veículos foi outra irregularidade demonstrada pela fiscalização. Segundo estimativas do MS, eram necessários cinco profissionais por moto em regime de 36 horas semanais, totalizando 2 mil profissionais. No entanto, apenas 276 servidores foram capacitados.
As falhas resultaram na compra de veículos em quantidade superior à capacidade de operacionalização das unidades e, por consequência, em um pequeno número de motos em circulação. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, o fato constitui flagrante desperdício de recursos públicos, devido, principalmente, às fragilidades na fase do planejamento.
O TCU aplicou multa aos gestores do programa e determinou ao MS que envie ao tribunal plano de ações para aumentar a efetiva utilização dos veículos.
Acerca dos recursos federais envolvidos, a Unidade Técnica assinalou que a aquisição das 400 motolâncias totalizou mais de R$ 6 milhões, ou seja, cerca de R$ 15 mil por unidade. Somado a isso, são realizados repasses regulares e automáticos de recursos às respectivas coordenações locais, para manutenção das equipes efetivamente implantadas, no valor de R$ 7 mil por mês por unidade habilitada junto ao MS.
Das 89 unidades do Samu consultadas pela auditoria do tribunal, 27 (30%) afirmaram que não foram sondadas sobre eventual interesse em receber os veículos e 35 (39%) disseram não ter condições adequadas para tutela das motos. Além disso, 40 unidades (45%) não foram informadas com antecedência sobre o recebimento dos veículos e, por isso, não tiveram tempo para se adequar à chegada das motocicletas. As unidades consultadas são responsáveis por 288 veículos, dos quais apenas 111 estão em funcionamento.
A auditoria apontou que a significativa quantidade de motolâncias ociosas reflete a ausência de planejamento prévio. O tribunal também constatou motivação insuficiente para compra das motocicletas; falhas na sequência de ações previstas para possibilitar a operação das motos; e falhas no processo de monitoramento e avaliação do MS.
A ausência de devida capacitação de servidores para uso dos veículos foi outra irregularidade demonstrada pela fiscalização. Segundo estimativas do MS, eram necessários cinco profissionais por moto em regime de 36 horas semanais, totalizando 2 mil profissionais. No entanto, apenas 276 servidores foram capacitados.
As falhas resultaram na compra de veículos em quantidade superior à capacidade de operacionalização das unidades e, por consequência, em um pequeno número de motos em circulação. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, o fato constitui flagrante desperdício de recursos públicos, devido, principalmente, às fragilidades na fase do planejamento.
O TCU aplicou multa aos gestores do programa e determinou ao MS que envie ao tribunal plano de ações para aumentar a efetiva utilização dos veículos.
Acerca dos recursos federais envolvidos, a Unidade Técnica assinalou que a aquisição das 400 motolâncias totalizou mais de R$ 6 milhões, ou seja, cerca de R$ 15 mil por unidade. Somado a isso, são realizados repasses regulares e automáticos de recursos às respectivas coordenações locais, para manutenção das equipes efetivamente implantadas, no valor de R$ 7 mil por mês por unidade habilitada junto ao MS.
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