A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4404/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que torna obrigatória a instalação de ambulatórios para pronto-atendimento de primeiros socorros nas universidades públicas e particulares. Pelo texto, apenas as instituições com circulação de, no mínimo, 2 mil pessoas são obrigadas a ter ambulatórios. Pelo descumprimento, a matéria prevê multa de R$ 2 mil por semana. Para justificar sua proposta, o autor cita o caso de Angelita Pinto Simões Caldas, que morreu em plena sala de aula após sofrer um mal súbito causado por arritmia cardíaca, no Complexo Educacional FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo. Ainda segundo Agnolin, é essencial que o atendimento se dê o mais rápido possível, uma vez que a chance de sobrevivência diminui 10% a cada minuto de parada cardíaca. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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