Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado propõe a criação da Polícia Hidroviária Federal. De autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), o projeto aponta que a organização terá como função combater crimes como contrabando, tráfico de pessoas e pirataria fluvial e marítima. De acordo com o parlamentar, atualmente licenciado, é indispensável fazer um combate especializado com pessoas treinadas para operar equipamentos adequados aos diversos meios hídricos. "Ainda se aliam às atividades de combate ao crime, as de proteção a autoridades, agentes estatais em campanhas e bens do patrimônio, quer às margens, quer em deslocamentos pelos meios hídricos", observou, segundo a Agência Senado. A proposta ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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