O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou nesta quarta-feira pedido para que a Corte dê liminar impedindo o Congresso de analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Parlamento, em especial o que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Ao rejeitar o pedido de liminar, Lewandowski considerou que essa decisão “escapa ao arbítrio do Judiciário”. O pedido de apreciação com urgência da liminar foi encaminhado pelo senador Magno Malta (PR-ES) e chegou ao STF na semana em que Lewandowski ocupa a presidência em exercício do tribunal. Em dezembro, deputados do Rio de Janeiro conseguiram uma liminar do ministro Luiz Fux que determinava a apreciação dos vetos em ordem cronológica de chegada no Legislativo. Leia mais no Estadão.
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