14 de dezembro de 2012

Vereadores votam sem conhecer conteúdo das propostas

Regina Bochicchio, A Tarde

Quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal: o que propõe a reforma administrativa, o de concessão do Aeroclube, a nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e as alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital, o PDDU da Copa. Dois desses projetos receberam emendas ao texto original. Mesmo sem conhecer o conteúdo dessas mudanças, os vereadores governistas votaram a favor. Um dos principais argumentos da prefeitura nas justificativas dos projetos são as necessidades da capital na Copa do Mundo. Isso aconteceu com o PDDU, que recebeu sete emendas que alteram ou criam artigos, em parte, com teor similar aos artigos que estão sub-júdice na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público (MP) e que tramita no Tribunal de Justiça. Outra alteração ocorreu na Louos. Leia mais em A Tarde.
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