Os deputados querem evitar a prorrogação dos trabalhos na Assembleia Legislativa para depois do Natal e já se mobilizam para cumprirem as pautas de votação, que inclui como projeto mais importante a Lei Orçamentária de 2013.
O deputado estadual João Bonfim (PDT) já foi escolhido ontem para relatar a matéria, prevista para ser votada conforme expectativa do governo no dia 19 de dezembro.
Ontem os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o projeto 20068/2012 que altera o código tributário, dispondo sobre o arrolamento de bens do Estado.
O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), disse que vai buscar o consenso com todos para que os trabalhos se estendam além do limite anual de 31 de dezembro.
O objetivo é que o projeto seja aprovado obedecendo aos critérios temporais e tempo suficiente para que as discussões aconteçam de forma regular. Segundo ele, não existe previsão de matérias polêmicas.
Entretanto, uma das questões que ainda pode gerar discussões é o projeto de reajuste dos servidores do Ministério Público e um pedido de urgência apreciação de uma matéria que prevê o aumento de até 110% em diversas taxas para o contribuinte. A oposição promete se aprofundar na questão.
Zé Neto disse que a expectativa é que este ano, assim como ocorreu em 2011, não ocorram obstáculos para a votação do orçamento. “Até porque os debates com dificuldades orçamentárias existentes tanto na Bahia como em todo o país acabam ajudando na compreensão da bancada, e da própria oposição acerca dos cuidados que devemos ter em relação à aprovação do orçamento sem exagero, e dentro de uma perspectiva que atenda ao movimento vivido pelo Brasil e pelo estado baiano”, afirmou Zé Neto.
O líder governista faz questão de exaltar a produtividade da Casa. “Apesar do ano eleitoral e dos desgastes, a pauta está em dia. Estamos conseguindo cumprir a pauta”, acrescentou.
Além do Orçamento e do reajuste do Ministério Público, está prevista a apreciação de um pacote de projetos que inclui a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de Quilombos, a instituição da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – Bahiafarma.
O deputado estadual João Bonfim (PDT) já foi escolhido ontem para relatar a matéria, prevista para ser votada conforme expectativa do governo no dia 19 de dezembro.
Ontem os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o projeto 20068/2012 que altera o código tributário, dispondo sobre o arrolamento de bens do Estado.
O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), disse que vai buscar o consenso com todos para que os trabalhos se estendam além do limite anual de 31 de dezembro.
O objetivo é que o projeto seja aprovado obedecendo aos critérios temporais e tempo suficiente para que as discussões aconteçam de forma regular. Segundo ele, não existe previsão de matérias polêmicas.
Entretanto, uma das questões que ainda pode gerar discussões é o projeto de reajuste dos servidores do Ministério Público e um pedido de urgência apreciação de uma matéria que prevê o aumento de até 110% em diversas taxas para o contribuinte. A oposição promete se aprofundar na questão.
Zé Neto disse que a expectativa é que este ano, assim como ocorreu em 2011, não ocorram obstáculos para a votação do orçamento. “Até porque os debates com dificuldades orçamentárias existentes tanto na Bahia como em todo o país acabam ajudando na compreensão da bancada, e da própria oposição acerca dos cuidados que devemos ter em relação à aprovação do orçamento sem exagero, e dentro de uma perspectiva que atenda ao movimento vivido pelo Brasil e pelo estado baiano”, afirmou Zé Neto.
O líder governista faz questão de exaltar a produtividade da Casa. “Apesar do ano eleitoral e dos desgastes, a pauta está em dia. Estamos conseguindo cumprir a pauta”, acrescentou.
Além do Orçamento e do reajuste do Ministério Público, está prevista a apreciação de um pacote de projetos que inclui a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de Quilombos, a instituição da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – Bahiafarma.
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