Fraude em licitação; duplicidade de procedimentos licitatórios com objetos idênticos e utilização de recursos federais destinados às ações e serviços de saúde no pagamento de servidores que não exercem atividades ligadas às ações de atenção básica. As irregularidades levaram o Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista a propor uma ação de improbidade administrativa contra Albércio da Costa Brito Filho, ex-prefeito do município de Ituaçu, no mandato entre 2004 a 2008. Também foram denunciados o presidente da comissão de licitação do convite 008/2008, dois ex-secretários municipais de saúde da cidade, duas empresas da área odontológica e cinco empresários ligados a elas.De acordo com o procurador da República André Sampaio Viana, as irregularidades estão relacionadas à má aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o Piso de Atenção Básica (PAB). A verba foi utilizada sem respeitar as regras previstas na Lei de Licitações Públicas, a 8.666/93.
Nas apurações, o MPF concluiu que houve fraude ao processo licitatório para aquisição de materiais odontológicos para manutenção dos Postos de Saúde da Família (PSF) a fim de beneficiar a empresa que venceu o certame. Constatou-se que das três empresas inscritas na licitação (convite 008/2008) apenas duas efetivamente participaram, sendo que os representantes de uma foram fundadores e sócios por doze anos da outra. A terceira empresa nunca participou do processo licitatório. Ela teve a proposta apresentada em planilhas editadas de forma idêntica a de outra empresa, a exemplo do formato, tamanho e tipo de fonte, quebra de página e até os campos destacados em negrito. A fim de simular sua participação no certame, seu representante legal teve a assinatura falsificada na ata de julgamento da licitação. (Ascom/MPF-BA)
Nas apurações, o MPF concluiu que houve fraude ao processo licitatório para aquisição de materiais odontológicos para manutenção dos Postos de Saúde da Família (PSF) a fim de beneficiar a empresa que venceu o certame. Constatou-se que das três empresas inscritas na licitação (convite 008/2008) apenas duas efetivamente participaram, sendo que os representantes de uma foram fundadores e sócios por doze anos da outra. A terceira empresa nunca participou do processo licitatório. Ela teve a proposta apresentada em planilhas editadas de forma idêntica a de outra empresa, a exemplo do formato, tamanho e tipo de fonte, quebra de página e até os campos destacados em negrito. A fim de simular sua participação no certame, seu representante legal teve a assinatura falsificada na ata de julgamento da licitação. (Ascom/MPF-BA)
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