Ministras absolvem réus de formação de quadrilha no mensalão

As ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Cármen Lucia seguiram, nesta segunda-feira (22), o voto do revisor da ação penal do chamado mensalão e absolveram 13 réus da acusação de formação de quadrilha. Os votos de ambas pela absolvição já eram esperados, já que as ministras entenderam que não houve formação de quadrilha ao julgar políticos apontados como beneficiados pelo esquema. Rosa disse que só há a existência de uma quadrilha quando há associação para a execução de "uma série indeterminada de delitos". "Não identifico em qualquer hipótese a luz dos fatos e provas dos autos... o dolo de criar ou participar de uma ação criminosa autônoma", disse Rosa em seu voto.

 Para a ministra, os chamados núcleo político, publicitário e financeiros "jamais imaginaram formar uma associação para delinquir" e cometer uma série de crimes. A ministra Cármen Lucia, que antecipou seu voto, também justificou seu voto ao dizer que não houve a "constituição de uma organização... para a prática de crimes". O ministro Dias Toffoli também deverá votar pela absolvição dos réus. A Corte julga o último capítulo da denúncia, sobre formação de quadrilha, cujos réus incluem a cúpula do PT à época do escândalo, em 2005: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o então presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 11 réus e absolveu dois. Ele rebateu o voto de Rosa, dizendo não aceitar o que chamou de "corte sociológico" quanto à caracterização do crime de formação de quadrilha.

"A ideia que só praticariam crimes de quadrilha aquelas pessoas que se dedicam a prática de crimes tais como sequestro, furto, latrocínio, roubo, ou seja, chamados crimes de sangue. O artigo 288 do Código Penal não permite essa leitura, ele não fez esse corte sociológico, essa exclusão sociológica", disse Barbosa. "A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata, ela traz um desassossego que é ainda maior do que esse desassossego que nos traz aqueles que se consagram na prática de crimes de sangue", disse o relator. Há possibilidade de que o placar registre um empate, já que a Corte está com 10 ministros. Os ministros ainda não decidiram como irão agir nesses casos.A expectativa é que o julgamento, iniciado em agosto, seja encerrado na quinta-feira, após a fase do cálculo de penas dos condenados, a dosimetria. Fonte: UOL