A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o aumento dos salários dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito. O reajuste, superior a 40% no caso dos vereadores, será válido a partir de 2013 e eleva o salário dos vereadores, secretários e vice-prefeito de R$ 10.400,76 para R$ 15.031,75. Já o prefeito, que atualmente tem salário de R$ 10,4 mil, passará a ganhar R$ 18.038,10. Procurada pelo Bahia Notícias, a líder da oposição na Casa, vereadora Vânia Galvão (PT), disse que “os salários dos vereadores têm que ser reajustados a cada legislatura”, de acordo com a Lei. “A Câmara não fez mais do que cumprir a Constituição. Não existe nada de ilegal”, ressaltou a petista. Segundo ela, a norma determina que o reajuste dos vencimentos dos edis deve ser votado “antes da eleição”. Mas por que os vereadores não votaram o reajuste antes do primeiro turno, já que não havia garantia de que a disputa pela prefeitura de Salvador iria para o segundo turno? “Essa é uma grande pergunta”, disse a vereadora. Consultado pelo BN, o advogado especialista em direito eleitoral, Carlos Augusto Andrade, afirmou que “não existe uma determinação [legal]” de que a majoração salarial seja votada antes da eleição. De acordo com o especialista, a única exigência é a de que o aumento seja votado pela legislatura anterior e isso acontece “geralmente no último ano da legislatura”. O líder do bloco governista na Câmara, Téo Senna (PTC), considera “exagerada” a reação da mídia ao aumento do salário dos vereadores. “Estão fazendo uma celeuma pelo momento eleitoral. O salário do vereador é pouco ainda, mas digo isso para quem exerce de fato o mandato”, declarou Senna ao BN. Ele enfatizou que o exercício do mandato implica “contatos constantes com a comunidade”, o que envolve custos. “O vereador não tem verba indenizatória”, reforça a líder da oposição, ao destacar que gastos com deslocamento, por exemplo, “saem do bolso do vereador”. “Nunca encarei a política como um meio de vida”, pontuou. Segundo Téo Senna, além de cumprir a Lei, ao votar o aumento salarial, os vereadores seguiram uma “orientação" do Tribunal de Contas dos Municípios. “A imprensa daria uma contribuição imensa se canalizasse o debate para o processo eleitoral como um todo, para discutirmos uma reforma política, o sistema político brasileiro”, declarou Vânia Galvão, que não foi reeleita.
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