O juiz maranhense Márlon Reis ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em 2002, que culminou na elaboração e aprovação da Lei da Ficha Limpa. Agora, o magistrado trava outra batalha para trazer à luz os financiadores das campanhas.
De acordo com ele, sem saber quem patrocina as campanhas de milhares de políticos, os brasileiros votam “às cegas”, e a democracia do país fica em risco por causa da falta de transparência nas contas dos candidatos a cargos públicos, conforme declarou à reportagem do Folha de São Paulo.
Uma ação de Márlon Reis nas cidades maranhenses de João Lisboa, Buritirama e Senador La Rocque inspirou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exigir de todos os mais de 400 mil candidatos a cargos públicos neste ano a divulgação de nomes de doadores e de prestadores de serviços antes da eleição de 7 outubro.
No entanto, uma brecha na lei permite aos candidatos utilizar o recurso de apenas ao final da campanha divulgar todas as informações. Ou seja, o eleitor vota no escuro.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o magistrado declarou que ainda estamos longe de poder dizer que os eleitores sanem o que está por trás das candidaturas antes de votar.
Márlon Reis ressalta que ainda é possível realizar doações ocultas. “Pessoas e empresas que querem doar e não aparecer o fazem por meio de um partido político ou de um comitê financeiro. Seu nome não é revelado até abril do ano seguinte às eleições, quando tudo já está resolvido”.
Durante a entrevista, o juiz afirmou ainda que a democracia brasileira fica em risco com este processo atual. Segundo ele, a identificação do nível de transparência de um país está diretamente relacionada com a qualidade da democracia. Portanto, “quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político, que é o cidadão, o volume de informações mínimo para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema”.
Em outro momento, o magistrado maranhense é ainda mais enfático na defesa da abertura das contas em tempo real. Ou seja, o candidato recebe a doação e esta já aparece no sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, o candidato apenas entrega balanços, dois no total, um dia 6 de agosto e outro um mês depois, 6 de setembro.
“Qualquer regra que limite o acesso de eleitores ao conhecimento tempestivo, que impeça o eleitor de ter acesso a essa informação no tempo mais importante, que é o momento que antecede o voto, essa regra é flagrantemente inconstitucional”.
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