Sete anos depois que os fatos foram denunciados e cinco
depois de o processo ter começado, tem início hoje no Supremo Tribunal
Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente
como mensalão. Isso, por si só, é de importância crucial para o
fortalecimento da democracia brasileira.
Num país em
que, de maneira geral, políticos não vão sequer a julgamento, 38 réus
ligados direta ou indiretamente ao governo que está no poder serão
julgados pela última instância do Poder Judiciário.
Há
outro detalhe fundamental no julgamento de hoje: a cidadania festeja o
fato de que ninguém sabe o resultado que sairá da cabeça dos juízes, e a
constatação, corriqueira em um país com as instituições democráticas
amadurecidas, é significativa no Brasil e na América Latina de nossos
dias.
Uma corte formada por nada menos do que oito dos
11 titulares nomeados por um mesmo partido político que continua no
poder — seis por Lula e dois por Dilma — vai a um julgamento dessa
importância sem que o resultado esteja previamente definido pela
submissão política de seus membros.
Esta é uma
demonstração definitiva de que não somos como outros países da América
Latina cujos governantes, através de manobras políticas ou
administrativas, conseguem controlar o Judiciário, colocando-o sob o
domínio do Executivo. Com o detalhe de que o PT, que está no poder até
pelo menos 2014, perfazendo 12 anos de presidência, é o mesmo que está
sendo julgado pelo Supremo.
Pode-se especular sobre a
tendência deste ou daquele ministro que deu margem a que se infiram suas
decisões, como o ministro revisor Ricardo Lewandowski, que disse que
seu voto será “um contraponto” ao do relator, Joaquim Barbosa. Este
mostrou-se surpreso, alegando que ninguém conhecia seu voto. Mas é
possível deduzir que, assim como encaminhou relatório no sentido de que
havia indícios para que os réus fossem investigados, Barbosa tenderá
para a condenação.
Sobre o voto do ministro Dias
Toffoli se tem boa probabilidade de acertar, se ele, como tudo indica,
não se considerar impedido de atuar no julgamento. Sua longa convivência
com os petistas, para quem trabalhou fora e dentro do governo, se não o
impede de julgar o mensalão, dá pista sobre seu posicionamento. Ainda
mais sabendo que Lula o pressiona para que atue.
Leia a íntegra em Dúvida saudável
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