O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta
segunda-feira (30) pela cassação do vereador Afonso Menezes do
Nascimento, do município de Taperoá, no sul do estado, acusado de
infidelidade partidária. O requerimento do Ministério Público Eleitoral
(MPE) apontou a falta de justa causa na troca de legenda – ele deixou o
PMDB e ingressou no PP. Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa
são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do
ideário político em relação ao programa partidário ou a grave
discriminação pessoal.
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