Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo
Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça
tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de
R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site
na sexta-feira, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Na média, o
vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil
líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais
e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa
parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem
servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de
bonificações, também ganharam acima do limite constitucional. A
discussão sobre a legalidade de ter rendimentos superiores ao que manda a
Constituição – o teto é salário dos ministros do Supremo – ocorre desde
que a limitação foi estabelecida, em 2005. Leia mais no Estadão.
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