O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira
(18), julgou procedente o termo de ocorrência contra a Prefeitura de
Itapetinga, sob a gestão de Michel José Hagge Filho, em função de
irregularidade comprovada, durante o exercício de 2007. A 1ª DCTE,
durante suas inspeções, constatou a saída irregular de numerário da
conta do FUNDEB no mês de julho, no montante de R$ 72.342,10. O
ex-prefeito, no seu amplo e devido direito de resposta, não apresentou
qualquer suporte documental que descaracterizasse a impropriedade. O
relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, diante da comprovação
das irregularidades, determinou devolução ao erário da quantia de R$
72.342,10, além de aplicar uma multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da
decisão.
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