O Ministério Público Federal denunciou uma série de
irregularidades na gestão das verbas federais da Educação repassadas a
prefeitura de Biritinga, localizada no nordeste baiano. Conforme
informações do órgão federal, mais de R$ 480 mil foram desviados da
conta do Fundeb para as contas pessoais do prefeito, Gilmário Souza de
Oliveira, da secretária de educação, Lúcia Cristina Souza, e do
presidente da Comissão de Licitação, Elvis Meireles, entre os anos de
2009 e 2010. Ainda segundo a denúncia, estima-se que o valor total de
verbas desviadas da educação básica no período seja ainda maior. As
investigações apontam a existência de formação de quadrilha na
administração de Biritinga (BA) para a prática dos crimes de desvio e
apropriação de recursos públicos do Fundeb e de convênios firmados com a
União, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em
licitações. O esquema, liderado pelo prefeito, ainda contaria com a
participação do procurador do município, Eustorgio Neto e de empresários
da região. A denúncia relata ainda uma série de irregularidades na
aplicação do dinheiro com a realização licitações fraudulentas para a
contratação de transporte de alunos, compra de material escolar,
reformas em escolas e aluguel de um imóvel.
Transporte escolar
- Para realizar o transporte de alunos foi contratada sem licitação a
empresa Emprocil – Empreiteira de Obra Civil, que prestou serviço à
prefeitura durante 7 meses a um custo de R$ 754.600,00. A empreiteira,
segundo a denúncia, é uma empresa de “fachada” contratada para
dissimular o desvio de recursos do Fundeb. A prefeitura também teria
gasto R$ 56.115,00 em combustíveis para o transporte escolar, antes
mesmo do início do ano letivo e deixado de apresentar documentos
relativos ao controle de compra e recebimento de combustível.
Aluguel
de imóvel - Com intuito de viabilizar o funcionamento da Escola da
Fazenda Cajá, o município alugou uma propriedade durante 1 ano e 4 meses
pelo preço de R$ 4.800. No entanto, vistoria da CGU no local confirmou
que na fazenda Cajá não funcionou qualquer escola entre 2009 e 2010, e
sim a sede de uma construtora a serviço da Companhia de Engenharia Rural
da Bahia (Cerb).
Reformas em escolas - Para reformar e pintar
36 escolas em 2009, foi pago à construtora Cajaíba R$ 152.904,40. De
acordo com o MPF, a licitação para a contratação da empresa também foi
fraudulenta porque, entre as concorrentes, uma era a Emprocil e a outra,
atuava no transporte rodoviário de carga. As investigações ainda
mostram que as reformas dos prédios escolares não foram executadas
integralmente, o que resultou em prejuízo de R$ 26.632,62. A prefeitura
também teria provocado artificialmente dispensa de licitação para a
compra de material escolar e transporte de coordenadores e diretores de
escolas. Nos anos de 2009 e 2010, R$ 125.399,51 foram gastos, no
entanto, as aquisições dos bens e serviços foram fracionadas em
diversas parcelas inferiores a R$ 8 mil reais. A prática levou o
Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas relativas ao
exercício de 2009. O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação
dos acusados. (Tribuna da Bahia)
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