Em denúncia publicada na Revista ÉPOCA, no final de junho de 2012, o ex- presidente do PFL (antiga legenda do DEM) no Acre, declarou que ex-dirigentes do partido na Bahia desviaram mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário, um dispositivo abastecido com recursos públicos destinados a custear despesas necessárias ao funcionamento dos partidos. Na edição desta semana, a revista teve acesso a documentos que comprovam o desvio. Conforme publicação, em mais de 700 páginas de um processo do Tribunal de Contas da União (TCU), técnicos do Tribunal desvendam um esquema de uso de notas fiscais fraudulentas emitidas para acobertar saques na bocado caixa e gastos inexistentes.
Um ex-cacique nacional do partido afirmou a ÉPOCA que “foi roubo de dinheiro mesmo, com a emissão de notas fiscais frias”. Os técnicos do TRE, segundo consta na matéria, verificaram adulteração de notas fiscais no valor de quase R$ 200 mil. Constataram notas rasuradas, com numeração incompatível com as datas em que foram emitidas, notas duplicadas etc. Outra irregularidade: os recursos do fundo eram sacados na boca do caixa uma única vez por mês, teoricamente para pagar despesas. A lei que rege o Fundo Partidário veda essa prática e determina que as despesas tenham correlação de valor e data com os saques e cheques emitidos. Isso permite rastrear o correto emprego do dinheiro.
A polêmica teve início em agosto de 2005, quando o assistente de chancelaria do Itamaraty Francisco Chagas da Costa Freitas se filiou ao então PFL, hoje DEM. No mês seguinte, assumiu a presidência do diretório regional do partido no Acre com dupla incumbência. Primeiro, reorganizar a legenda no Estado. Depois, preparar sua candidatura ao Senado para as eleições de 2006. A primeira tarefa se mostrou mais complexa que a segunda. Chagas Freitas, como ele se apresenta se deparou com um quadro de descalabro: salários de funcionários e aluguéis de imóveis atrasados, disputas trabalhistas e uma série de cheques sem fundos emitidos pela gestão anterior. Eram tantos cheques voando na praça que o Banco Central encerrara a conta do PFL acriano. Orientado pela direção nacional pefelista, ele abriu uma nova conta para movimentar o dinheiro do partido. Começava ali uma longa briga que culmina hoje com uma denúncia grave envolvendo vários dirigentes e ex-caciques do PFL (ou DEM). Na ocasião, Chagas Freitas teria dito que: “O Saulo Queiroz, que hoje é o braço direito do Kassab (Gilberto Kassab), me disse: ‘Chagas, não se preocupe. Nós estamos com um rolo muito grande na Bahia. Na Bahia, houve desvio de mais de R$ 1 milhão.
O partido terá de resolver essa questão da Bahia, porque lá tem o ACM e todos esses caras que são importantes no partido. E, depois que a gente resolver o caso da Bahia, vamos resolver o caso do Acre’. Quem me disse isso foi o Saulo Queiroz, com a anuência do Bornhausen”. Saulo Queiroz era na época tesoureiro nacional do PFL/DEM. Hoje é secretário-geral do PSD. O próprio Saulo Queiroz reconhece uma sucessão de problemas no PFL baiano entre 2005 e 2006. Ele não admite, entretanto, que houve desvio, mas conta que a Justiça Eleitoral bloqueou o Fundo Partidário do PFL na Bahia depois de detectar vários gastos proibidos por lei, despesas que não poderiam ser pagas com recursos públicos. No caso do Acre, Queiroz afirma que houve mesmo roubo de dinheiro do Fundo Partidário.
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