O juiz da primeira Vara Cível da Comarca de Itaberaba, Ricardo Dias
de Medeiros Neto, determinou a suspensão da venda de imóvel de
propriedade do município em resposta à ação popular (n°.
0000424-65.2012.805.0112) do presidente do PSDB, dr. Delsuc Moscoso
Neto.
A ação do PSDB questiona a legalidade da venda do patrimônio público
municipal pelo atual prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP). A
decisão foi motivada em razão da análise da escritura pública de compra e
venda do imóvel, onde foi comprovada sua falsificação. O documento foi
apresentado pelo prefeito para comprovar e regular a propriedade do
prédio onde funcionava o Mercado Municipal da Farinha, situado na Praça
Flavio Silvany, nº 191, no Centro de Itaberaba.
Segundo informações passadas ao Jornal da Chapada, a escritura
falsificada foi lavrada em 17 de agosto de 2011, onde o município de
Itaberaba adquire o imóvel da empresa Patrimonial João Almeida
Mascarenhas Sociedade Civil S/C Ltda, da qual o prefeito é
sócio-proprietário. Como é de conhecimento público, o imóvel já
pertencia ao município de Itaberaba há mais de 40 anos. Ressalta-se
ainda, que a compra foi realizada sem a autorização da Câmara Municipal,
sem a avaliação prévia e sem o procedimento licitatório, como exige a
Lei de Licitações e a Lei Orgânica Municipal.
“Os crimes de simulação, falsificação de documento público, fraude
processual, de responsabilidade e fraude à lei de licitações, ficaram
comprovados por meio de registros em Cartório. O escândalo deixou a
população de Itaberaba estarrecida e ganhou repercussão estadual”,
declara o presidente do PSDB, Delsuc Moscoso.
Decisão do Juiz de Itaberaga
O Ministério Público Estadual (MPE) já investiga esse caso em razão
da representação entregue e assinada pelos presidentes de partidos
políticos como o do PSDB, Delsuc Moscoso Neto, o vereador e presidente
do PMDB, Ildemar Brandão, pela vereadora peessedebista, Maria Milza
Lima, e pelo edil petista Benedito Ballio Prado. Ainda assinaram a peça,
o presidente do PT do município, Valmir Macedo Souza, o presidente do
PTB, Carlos Fernandes, o presidente do PDT, Solon Ribeiro, o presidente
do PR, José Carlos Silva, o presidente do PSol, Renival França e o
presidente do PC do B, Aroldo Celso Moreira.
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