31 de julho de 2012

Advogado pede suspeição de Toffoli no mensalão, mas ministro deve participar de julgamento

   O advogado e ex-delegado de Polícia Civil Paulo Magalhães Araújo entrou nesta segunda-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspeição contra o ministro José Dias Toffoli no processo do mensalão. “Nós aguardamos até o último momento a Procuradoria-Geral da República tomar uma posição para pedir a suspeição do ministro. Como não pediu, coube à sociedade civil”, justificou o advogado. Entre as razões para que Toffoli se declarasse impedido de julgar o mensalão por motivos pessoais, estão o fato de que ele trabalhou na Casa Civil como assessor jurídico do ex-ministro José Dirceu, réu no processo, e também com o PT, partido para o qual advogou em campanhas eleitorais. Além disso, sua atual namorada é uma advogada que trabalhou para três investigados no mensalão. No entanto, segundo a Folha, colegas de Toffoli no Supremo já declararam que ele decidiu participar do julgamento. Ainda de acordo com a publicação, a petição de Magalhães deverá ser rejeitada pela Corte, já que o ele não é parte do processo. Está previsto no Código Penal que somente as partes podem “recusar” o juiz de uma causa, caso o próprio magistrado não reconheça sua suspeição.
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