CONEXÃO VERDADE: De olho no Lesgislativo

O POVO, O VEREADOR E O EXECUTIVO – O PERMISSIVO – O QUE NÃO
FISCALIZA E O QUE NÃO DEIXA FISCALIZAR.

 Por: Rogério Lima

"A ação política é cruel; baseia-se numa competição animal, é preciso derrotar, esmagar, matar, aniquilar o inimigo." (Otto LaraResende).

“Na guerra, você só pode ser morto uma vez, mas, em política,muitas vezes.” (Winston Churchill).

"O demônio sempre se infiltra entre os políticos. Então, eles começam a brigar entre si. O poder se transforma em uma questão de orgulho." - Bob Marley.

Em primeiro lugar, queremos chamar atenção ao ouvinte apreciador de nossa opinião, que todas as citações têm fiel pertinência com que dissertaremos a seguir.

Se a função do poder legislativo, além de fazer leis é fiscalizar e este impede ou impossibilita-se do exercício de seu próprio múnus,para quê sua existência?. Se os membros do legislativo não exercita me permitem que suas prerrogativas não sejam observadas, é melhor que se extinga ou se acabe com o parlamento por perda da função. É deprimente o povo ouvir o vereador deixar o conteúdo das discussões e concentrar fogo no colega que o desqualifica. Paraná tem dado este péssimo exemplo quando se dirige a Benedito Ballio Prado. Num momento chama o ex frei de pai de santo com um fim pejorativo e noutro instante o acusa de pretender transformar Deus em diabo. Feio e contraproducente isto.

Inicialmente parabenizamos aos componentes da associação dos pescadores do Rio Paraguaçu e seus afluentes, por ser transformada pela casa legislativa em utilidade pública municipal. Criando, inclusive a possibilidade de transformar-se em utilidade pública estadual e federal, a depender da diligência de deputados estadual e federal. E nesta oportunidade fica convidado o presidente e sua diretoria para que agende visita ao nosso programa conexão para informar a população acerca de sua importância para a sociedade.

Afora isto, o segundo dia foi recheado por alguns ânimos exaltados ealgumas permutas de amabilidades entre os nobres pares do congresso local. Mais algumas outras rasgações de sedas exageradas no esforço incontido de Alinaldo em agradar a secretária de ação social. Espere os pedidos, secretária, caso à senhora não tenha orientado a fala do nobre edil neste sentido. Com o devido respeito e com a devida vênia ao vereador Alinaldo e a sra. Secretária.

Pois bem. Falemos do primeiro dia da sessão. O da segunda-feira.

 Os vereadores rejeitaram a denúncia de Renival Pinto e de igual maneira não acataram o requerimento do vereador Ildemar Dinho do Fluminense Braz para que o executivo enumerasse quais obras, conforme arrota sua base de apoio, foram realizadas com recursos próprios do município. Primeiros seus defensores declara ter inúmeras obras, mas, contraditoriamente, não permite que a casa tenha conhecimento pormenorizado da quantidade e da forma que as fizeram.

 Sentimos muito, senhores, mas a câmara por sua maioria está confundindo alhos com bugalhos. Demonstram que o que importa é agradar o chefe do executivo e que o desagradando estará desapontando o povo. Tudo porque nada lhes acontecem. Nenhuma punição lhes são impostas. Nem mesmo no próximo pleito eleitoral que se avizinha, acredita-se que não haverá renovação de mandato do chefe. Dão como certa e garantida a reeleição. Neste aspecto mais culpa dovotante que do votado.

 As coisas acontecem, principalmente, por culpa do povo que alimenta a prática do cimento, da sexta básica, do tijolo, do remédio, enfim da troca do voto, pelo carro pipa de água, por isto e por aquilo. Embora numa atitude para alguns impopulares, o vereador Dinho do Fluminense, foi corajoso ao definir acerca das ocorrências de negociação do voto antecipada. Prática em que o promotor e juiz eleitoral necessitam fazer cessar. Cortando o mal pela raiz, antes que os praticantes deste crime elejam-se com este instrumento e se perca o objeto da busca pelo equilíbrio eleitoral. O posicionamento de Dinho coincide com o desta imprensa. A de que deve o eleitor resistir o aliciamento, mas, caso aceite a paga pela escolha, que engane o enganador, recebendo os valores e votando noutro de sua escolha real e consciente.

 Enquanto permanecer assim, não existirá democracia e nem, tampouco, igualdade social, por que como diria Eliana Calmon em alusão ao poeta baiano, “LOBO NÃO COME LOBO”. O que cabe como luva nos políticos partidaristas, “PSEUDOS” fiscalizadores e legisladores. Os próprios se enfraquecem – deixa o poder legislativo debilitado e impotente. É como ocorre nalgumas empresas da iniciativa privada em que as empresas são falidas e deficitárias, mas, seus proprietários ricos e abastados do metal, do dinheiro, da “bufunfa”– só que dinheiro pouco limpo.

 Entretanto, detendo-nos a denúncia promovida por Pinto, houve quem a rejeitasse por carência de fundamentação jurídica. A câmara sequer conheceu da denúncia. Ou seja, não quis investigar e fiscalizar sobre a veracidade ou improcedência do pedido. Inábeis as contra argumentações de dois da base que subiram à tribuna para contra razoar o teor da denúncia.Paraná gastou todo seu inglês para justificar a necessidade de ampliação do cemitério e Gerson Almeida para dizer que não entendeu texto por sê-lo confuso e carente de justificativa jurídica.

 Mas, nem um e nem o outro desqualificou ou considerou de mentirosa a denúncia do cidadão e eleitor, detentor de importantes noções jurídico-administrativista e constitucional. Portanto, erro formal caso estivesse na peça não é motivo para rejeição, mesmo porque, o MP estadual, fiscal da lei não considerou o mesmo apontamento como absurdo e inverídico, no tocante ao caso do cemitério. Recanto que tinha de fato a necessidade de ampliação, mas, respeitando a estrita legalidade e moralidade. Foi um desserviço e um desestímulo sequer conhecer da matéria. Desestimula qualquer outro cidadão que não possua qualquer conhecimento jurídico em não apontar deficiências e falhas graves da administração pública. Pois saibam, os cidadãos que não precisa fundamentar, basta que narre os fatos e junte ou indique as provas.  Noutras palavras, o requerimento seria para a casa fiscalizadora verificar, abrindo prazo inclusive para o contraditório e de uma defesa em toda sua plenitude. Se entendesse impertinente que não e desse provimento. Oportunidade em que inocentaria os acusados.

 Mas, olvidar a isto,levantando-se a maioria da câmara em pelotão contra denúncia, é revelar-se automaticamente contrário a lisura, a coerência, a probidade e a moralidade pública. A final a maioria da câmara representam os interesses de quem – do povo ou do acusado? -Perguntamos mesmo que ofenda – e deve ofender mesmo. Mas, tudo é compreensível. Uma administração que se “pela” perante um simples requerimento, deixando de prestar contas aos cidadãos através de seu representante, que no momento em sua maioria trai os representados ou a quem lhes ortogou poderes para exigir tal prestação de contas, não merece renovação de confiança. A fatura de débito cresce senhores, aproxima-se o dia de cobrá-la com enorme acréscimo.

 OPINIÃO DE OLHO NO LEGISLATIVO DESTA QUARTA DIA 09 DE MAIO DE 2012.