A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela
Coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e
PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, só hoje, depois de
18 meses, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE).
O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um
dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da
Bahia.
A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a
cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de
seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no
descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência
de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às
eleições.
No período eleitoral, durante a gestão do então governador e
candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do
governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do
prazo permitido pela Legislação Eleitoral.
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